Todo Projeto Precisa de Autorização da Prefeitura?

13/05/2015 16:56

Nem todos os projetos precisam de autorização da prefeitura.

A aprovação é exigida para obras novas ou reformas com aumento de área e é dispensada no caso de pequenas reformas que não alteram a característica do imóvel, como pinturas e consertos, por exemplo, mas cada município tem as suas regras.

Para cada tipo de intervenção deverá ser solicitado junto à prefeitura um tipo de alvará ou certificado. Os órgãos municipais tem a lista de documentos necessários para aprovação e regularização de projetos.

Quem faz a aprovação é o profissional habilitado arquiteto ou engenheiro que através do projeto assume a responsabilidade sobre a obra atestando que esta cumpriu a legislação urbanística para o local, respeitou o número de andares e a área total construída. Sem aprovação, você pode receber uma multa e sua obra ser embargada, ou seja impedida de continuar.

Outro tipo de autorização: apartamentos estão sob nova regra

Não é uma exigência da prefeitura, mas é igualmente importante.

No caso de reformas em apartamentos, entrou em vigor no mês de abril uma nova norma (NBR16280). Agora, é preciso entregar ao síndico um plano da reforma, junto com a indicação do responsável técnico (arquiteto/engenheiro) e o nome de todos os profissionais que executarão o serviço. O síndico pode aprovar ou não que essa reforma aconteça. E ao final da reforma, o morador ou proprietário do apartamento deve encaminhar ao síndico mais um documento, indicando todas as alterações que foram feitas.